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O Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) publicou um documento com mais de 170 perguntas e respostas sobre o funcionamento da plataforma. O material foi elaborado a partir...

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a regra paulista que autorizava cobrar novamente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos de...

O envio de notificações e avisos de autorregularização pela Receita Federal costuma gerar apreensão nos contribuintes, e o primeiro impulso de quem cai na malha...

A migração para o novo sistema tributário brasileiro — que substitui tributos atuais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre...

O país contabilizou 3,93 milhões de pequenos negócios criados entre janeiro e agosto, alta de 14,3% na comparação com o mesmo intervalo de 2025. Segundo...

Os pedidos de financiamento bancário feitos por pequenos negócios alcançaram, no terceiro trimestre de 2026, o melhor índice de aprovação já...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, pelo rito dos recursos repetitivos, se as gorjetas recebidas pelas empresas e depois repassadas aos empregados...

A taxa básica de juros voltou a cair. Na quarta-feira (16), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central fixou a Selic em 13,75% ao ano, na quinta...

Empresas que cometeram equívocos no cálculo de tributos recentes ganharam uma janela para acertar as contas sem sofrer penalidades pesadas. A Receita Federal abriu um período de...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em conjunto com a Receita Federal, oficializou mudanças nas normas que regem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o seu...

A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) é o documento que registra, de forma oficial e legal, a mudança de dono de...